A Sociedade Simples é uma forma de associação entre profissionais que exercem atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, podendo, claro, contar com auxílio de colaboradores. Quando uma Sociedade Simples opta pelo regime tributário do Simples Nacional, ela combina flexibilidade operacional com um regime tributário simplificado, favorecendo a gestão fiscal e financeira do negócio. Neste post, vamos detalhar como funciona uma Sociedade Simples no Simples Nacional, incluindo as leis que regem este modelo, benefícios e como se enquadrar nesse regime, sempre com um olhar atento à assessoria jurídica qualificada.
Entendendo a Sociedade Simples
A Sociedade Simples, regulamentada pelos artigos 997 a 1.038 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), é caracterizada pela união de profissionais que prestam serviços de natureza pessoal, intelectual e cultural. Diferentemente da Sociedade Empresária, seu objetivo não é mercantil.
Características Principais da Sociedade Simples
Atividade Intelectual: Os serviços prestados têm natureza intelectual, sendo realizados por sócios que atuam de forma pessoal.
Autonomia dos Sócios: Cada sócio contribui com seu trabalho ou capital, mantendo certa independência na prestação de seus serviços.
Responsabilidade dos Sócios: A responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada, conforme estabelecido no contrato social.
A Inclusão no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica a arrecadação de diversos tributos e contribuições com alíquotas menores e procedimentos simplificados. Para se enquadrar no Simples Nacional, a Sociedade Simples deve realizar serviços permitidos pela legislação do Simples (LC nº 123/2006) e não ultrapassar o limite de faturamento anual estabelecido.
Benefícios do Simples Nacional para a Sociedade Simples
Simplificação dos Tributos: Unificação da coleta de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS).
Redução da Carga Tributária: Possibilidade de alíquotas menores em comparação com outros regimes tributários.
Menos Burocracia: Simplificação das obrigações acessórias, facilitando a gestão do negócio.
Passos para Enquadrar sua Sociedade Simples no Simples Nacional
Verificação dos Requisitos
Inicialmente, é necessário verificar se a atividade exercida é permitida no Simples Nacional e se a receita bruta anual da sociedade está dentro do limite estabelecido pela legislação.
Elaboração ou Adequação do Contrato Social
O contrato social deve refletir a natureza da Sociedade Simples e prever a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, estabelecendo as responsabilidades e a forma de atuação dos sócios.
Registro e Solicitação
Após a elaboração ou adequação do contrato social, o próximo passo é registrar a sociedade no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e solicitar a adesão ao Simples Nacional através do Portal do Simples Nacional, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação.
A Sociedade Simples que opta pelo Simples Nacional pode beneficiar-se significativamente, graças à simplificação tributária e à redução da carga fiscal. No entanto, o processo de enquadramento e gestão adequada requer uma compreensão aprofundada das leis e regulamentações aplicáveis. Por isso, a assessoria jurídica torna-se indispensável.
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