Entender o processo de inventário é crucial para quem enfrenta a perda de um ente querido e precisa gerenciar a transmissão de bens. Este guia, com foco em como funciona um inventário e como fazê-lo, visa desmistificar o processo, destacando as etapas legais e práticas envolvidas. Além disso, exemplificaremos a aplicação das leis com casos fictícios, proporcionando uma visão clara de como proceder em situações similares.
O que é um Inventário?
O inventário é um procedimento legal utilizado para administrar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Seu objetivo é arrolar os bens, dívidas e direitos, para que, posteriormente, seja feita a partilha entre os herdeiros. O processo pode ser judicial ou extrajudicial e é regulamentado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos artigos 610 a 673.
Como Funciona o Processo de Inventário?
Inventário Judicial vs. Extrajudicial
O inventário judicial é realizado perante um juiz e é obrigatório quando existem herdeiros menores de idade ou incapazes, ou ainda, quando há discordância entre os herdeiros sobre a partilha dos bens. Já o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e simples, desde que todos os herdeiros sejam capazes e concordem com a partilha, e o falecido não tenha deixado testamento, conforme previsto na Lei nº 11.441/2007.
Etapas do Inventário
- Abertura: Deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa.
- Avaliação de bens: Os bens deixados são avaliados para determinar seu valor de mercado.
- Pagamento do ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja alíquota varia conforme o estado.
- Partilha de bens: Definição de como os bens serão distribuídos entre os herdeiros.
Como Fazer um Inventário?
Documentação Necessária
A realização de um inventário requer a apresentação de diversos documentos, como certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, além de documentos dos bens a serem inventariados.
Auxílio Profissional
Dada a complexidade do processo, é recomendada a assistência de um advogado especializado, que orientará os herdeiros em todas as etapas, garantindo a correta aplicação da lei e a defesa dos interesses envolvidos.
Entender o processo de inventário é fundamental para garantir uma transição patrimonial justa e conforme a lei. Se você está passando por esse momento e precisa de orientação profissional, o escritório de advocacia Garcia e Xavier está pronto para oferecer o suporte necessário. Contate-nos hoje mesmo para uma consulta e assegure a melhor gestão possível do legado deixado por seus entes queridos.
